Unisul é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Tubarão que condenou a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Habeas corpus. Posse de arma de uso permitido em residência. Lei 11.706/08. Abolitio criminis temporária. Trancamento da ação penal.

Os acusados/pacientes foram denunciados pela conduta definida no art. 12 da Lei 10.826/03, possuir ou manter em sua residência arma de fogo de uso permitido, sem que tivesse autorização ou determinação legal.

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

Menor é autorizado a fazer supletivo

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Liminares garantem matrícula em universidades

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Tarifa por minuto é vantajosa ao consumidor, diz operadora

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Condomínio condenado a indenizar vítima de queimadura

TJ nega liminar em pedido de indenização contra Máfia do Apito

Luiz Antonio Miretti e Ives Gandra Martins na Rede Vida de Televisão

Jamil estabelece data limite para demissões

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado